Anderson Fetter / Agência RBS
Será na próxima terça-feira (19) a votação do projeto do governo do Estado que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores via empréstimo bancário.
Na reunião do colégio de líderes, na manhã desta terça-feira, na
Assembleia, a oposição deu acordo para abreviar a tramitação da
matéria.
O texto com a
proposta do Piratini chegou à Casa no início da manhã e será publicado
ainda nesta terça (12). A partir da publicação, abre-se prazo de 48
horas para emendas. Findado esse período, o projeto pode ir a plenário, o que irá ocorrer na próxima sessão deliberativa, dia 19.
—
Não vamos trabalhar para prejudicar o servidor. Sabemos o que eles têm
sofrido nesses 25 meses de atrasos nos salários — justificou a líder do
PT na Assembleia, deputada Stela Farias.
O
anúncio de que o 13º será pago via empréstimo bancário foi feito na
noite de segunda-feira (11) pelo governador José Ivo Sartori. Em sua
conta oficial no Twitter, ele afirmou que "todos os funcionários
públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e
integralmente". No entanto, até o momento, o chefe do Executivo estadual
não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação.
Os servidores que não optarem pelo empréstimo bancário — cujas encargos será assumidos pelo Tesouro — irão receber o benefício em 12 parcelas, a exemplo do que foi feito no ano passado. Em 2015, o governo usou expediente semelhante ao de agora — na ocasião, o servidor podia optar por receber o 13º via empréstimo no Banrisul ou parcelado em seis meses. No ano seguinte, porém, o Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta sobfre a operação, com riscos de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta do aviso, em 2016 o Piratini não ofereceu a possibilidade de empréstimo, parcelando o 13º em 12 vezes. A última parcela foi quitada no último dia 30 de novembro.
Os servidores que não optarem pelo empréstimo bancário — cujas encargos será assumidos pelo Tesouro — irão receber o benefício em 12 parcelas, a exemplo do que foi feito no ano passado. Em 2015, o governo usou expediente semelhante ao de agora — na ocasião, o servidor podia optar por receber o 13º via empréstimo no Banrisul ou parcelado em seis meses. No ano seguinte, porém, o Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta sobfre a operação, com riscos de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta do aviso, em 2016 o Piratini não ofereceu a possibilidade de empréstimo, parcelando o 13º em 12 vezes. A última parcela foi quitada no último dia 30 de novembro.
FONTE: GAÚCHAZH
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