A sanção da lei que permite a terceirização de trabalhadores de
forma irrestrita provocou muita controvérsia recentemente na sociedade.
Diante do novo cenário, é preciso enxergar as novas implicações no
mercado de trabalho com essa nova lei.
O projeto aprovado pela
Câmara e transformado em lei pelo presidente é de 1998 e libera a
terceirização de todos os setores das empresas, seja atividade fim ou
atividade meio, e também no serviço público, com exceção de carreiras de Estado, como auditor e juiz.
Em entrevista nesta quarta-feira (12) na programação da Difusora, Dra.
Patricia que é delegada da Ordem dos Advogados do Brasil “OAB” de Arroio
Grande destacou algumas características desta lei, como por exemplo em
que afeta em nossas vidas, ela interfere na forma como as empresas se
relacionam com os trabalhadores. Define, por exemplo, se os
trabalhadores precisam ser contratados com carteira assinada, se podem
ser contratados como prestadores de serviço ou se podem ser substituídos
por uma empresa que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo
serviço. Outro detalhe citado pela entrevistada e pelo apresentador
Rafael Viana foi que a mobilização da comunidade contra a provação desta
lei não foi a mesma comparada como a da reforma da previdência por
exemplo, sabe-se que com aprovação da lei da terceirização o impacto vai
ser muito grande na questão de serviço público e muito dinheiro deixa
de circular em nosso município, no entanto a Advogada Patricia pondera
que a lei ainda é muito nova e muitas dúvidas ainda norteiam a sua
aplicabilidade.
Texto e Foto: Richer Cunha
Texto e Foto: Richer Cunha
FONTE: FACEBOOK DA RÁDIO DIFUSORA
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