NOTA DAS CADEIRAS NO CARNAVAL

03/02/2017 10h35 - Atualizado em 03/02/2017 10h35

Aviso:

                   A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO GRANDE, por meio de sua Secretária Municipal de Cultura, Informa a toda a população de Arroio Grande, que por Ocasião dos Festejos Carnavalescos, somente está permitida a colocação das cadeiras na extensão da rua Dr. Monteiro, na “passarela do samba” a partir das dezenove horas do dia 24 de fevereiro, na sexta-feira que antecede o início da festa, sendo que está vedada, ainda a colocação das cadeiras que na frente das portas/portões de entrada e das garagens de residências e casas comerciais e, igualmente, nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, ficando somente autorizada a ocupação destes locais no momento de que ocorram os desfiles das escolas de sambas. Tal medida restritiva é adotada pela Prefeitura Municipal por força de decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 081/1.07.0000104-0, a partir de ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2007. Informamos ainda que acaso haja o descumprimento, por parte da população, aos termos do que previsto na presente Nota liberará a municipalidade a proceder a imediata apreensão e retirada das cadeiras sem qualquer identificação dos seus proprietários, de modo que assim, estará eximindose de sua responsabilidade por eventual extravio ou danificação das mesmas.

Arroio Grande; 03 de Fevereiro de 2017.

                                                                                         

                                                                                                   Atenciosamente,

Cláudio Luiz D'Ávila

Secretário Municipal de Cultura